ECA 18 anos: Maioridade?

Por Marcio Uno

No dia 13 de Julho de 2008, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Lei nº 8069 de 13/07/90 completou 18 anos de existência. Será que a Lei atingiu a maioridade quanto a sua aplicação na sociedade brasileira ou ainda anda imatura apesar da idade? Há algo para se comemorar durante esse período citado ou temos muito a nos lamentar?

Sim, podemos celebrar avanços com o ECA, principalmente na evolução das áreas da saúde e educação. Segundo o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a porcentagem de crianças e adolescentes que freqüentam a escola pública subiu de 81,4% em 1992 para 94,8% em 2005 e as estimativas revelam que esse número pode chegar por volta de 98%. Também houve uma significativa redução da mortalidade infantil em todos os Estados de mais de 30%. Se em 1991, o índice apontavam 45 mortes de crianças para cada mil nascida, em 2006, de acordo com o IBGE, esse número baixou para 25.

O ECA foi uma grande inovação substituindo o obsoleto Código de Menores da década de 1970, já que esse último era marcado por ser autoritário e centralizador, além de não apresentar uma grande relevância social. O primeiro, trouxe uma mobilização nos diversos setores da sociedade, a criação de conselhos tutelares e do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do Governo Federal, possibilitou debates, congressos e conferências na área, viabilizou a formação de especialistas, o monitoramento e maior conscientização popular na questão dos direitos das crianças e de adolescentes. 

Não, apesar dos avanços que a Lei nº 8069/90 trouxe nesses últimos 18 anos, ainda verificamos números alarmantes como os dados do SIPIA (Sistema de Informação para a Criança e o Adolescente) indicando que, entre os anos de 1999 e 2008, houve por volta de 600 mil casos de violência doméstica contra esses indivíduos, sendo que aproximadamente 300 mil são realizados pelos próprios pais ou responsáveis. Não há nada para se festejar quando encontramos 80 mil crianças vivendo em abrigos, 16 mil cumprindo medidas sócio-educativas e cerca de 16 morrem assassinadas por dia no Brasil; quando analisamos dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) do Ministério da Saúde informando que o múmero de homicídios desses jovens (10 à 19 anos) aumentou de 22,2% para 23,1% entre 2000 e 2005.

Por ora, o cumprimento do ECA na sociedade brasileira é parcialmente uma utopia. Embora ser considerado por muitos como um código de leis bem estruturado; das pressões civis e de organizações de proteção à criança e ao adolescente; dos avanços consideráveis principalmente nas áreas de educação e saúde, ainda encontramos uma mentalidade social que explora o trabalho infantil, a prostituição, a pedofilia. Ainda encontramos casos de, como por exemplo do PETI, desvios de verbas dos municípios, do não cumprimento de medidas sócio-educativas para a erradicação do labor pueril, de prefeitos afirmarem que em seu território não existem o trabalho degradante de crianças e eles serem os primeiros financiadores dessa ação.

Isso só nos faz motivar e continuar a militância no tema. Não estamos sozinhos. Nos dias 01 e 02 de Julho de 2008, a ONG Atletas pela Cidadania (dirigido pelo ex-jogador Raí), o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, juntamente com a sociedade civil e o setor público, debateram e discutiram sobre a aplicabilidade da Lei do Aprendiz (10097/2000) – A legislação dertermina que organizações e empresas tenham em seu quadro de funcionários uma cota entre 5 a 15 % de jovens técnico-profissionais de 14 a 24 anos. Há uma pressão para que a lei seja realmente praticada, pois somente 7% das instituições realizam as contratações. Se cumprida, o número de novos empregos a jovens poderiam chegar em torno de 1 milhão, um índice expressivo diante da metade desses individuos (19 milhões) desempregados no Brasil.

Há avanços, há desafios. Há retrocessos, há trabalho. Há esperanças, há trilhas a serem percorridas. Não podemos ignorar os 62 milhões de protagonistas (33% da população brasileira) que construirão o Brasil. Para o ECA, defino como um jovem adolescente ainda inseguro, tímido, rebelde, caminhando lentamente e com dificuldades na busca da sua identidade e autonomia. 

Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm – Lei nº 8069, de 13/07/1990
http://www.mds.gov.br/sites/eca – Site do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) sobre o ECA
http://www.seade.gov.br/ – Fundação SEADE (Pesquisas, gráficos e dados)
http://www.redeandibrasil.org.br/em-pauta/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-18-anos – Notícias sobre o ECA
http://www.unicef.org.br/ – Site da UNICEF
http://www.gife.org.br/redegifeonline_noticias.php?codigo=8102&tamanhodetela=2&tipo=ie – Site do GIFE

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2 comentários sobre “ECA 18 anos: Maioridade?

  1. Pingback: Os 10 posts mais lidos em 2008 « Caminhada & Missão

  2. Quezia Regina

    Gostei muito do tema:”ECA 18 anos Maioridade?
    Após as férias escolares, voltaremos às aulas, com o Projeto ECA e este tema será de suma importância,quanto a conscientização.Posso ampliar conhecimentos com este tema?
    Deus abençõe !
    Quezia

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